O certificado digital é um arquivo que associado ao seu CPF ou CNPJ que funciona como uma identidade digital para realizar diversas transações com validade jurídica. Embora para muitas pessoas seu uso esteja restrito à serviços da receita federal, ele permite o acesso a uma gama variada de possibilidades que vão da assinatura de vários tipos de documentos até a transferência de veículos sem a necessidade da via cartorial.

Nos últimos anos, tem crescido o número de transações pela internet entre os brasileiros, no entanto, como é comum a toda transição existe uma grande preocupação com aspectos como a segurança, a privacidade dos usuários, a validade jurídica dessas operações, e os custos de aquisição da ferramenta.

Apesar de pouco conhecido no Brasil pela maioria dos usuários, a ferramenta de certificado digital já foi reconhecida pelas instituições brasileiras através da Medida Provisória 2020-2/2001, que garante a autenticidade e a validade jurídica das transações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas de posse da certificação.

Fique com a gente e acompanhe algumas dicas com as principais vantagens e aplicações do certificado digital.

Segurança do certificado digital

Uma de suas principais vantagens diz respeito à segurança envolvido no processo de certificação. Como o certificado é associado a uma assinatura digital autenticada por autoridade certificadora confiável, a possibilidade de alteração ou modificação do documento é muito menor do que nos processos presenciais, que envolveriam várias etapas de idas ao cartório, envios, etc. 

Esse arquivo eletrônico do certificado digital é gerado e assinado por uma Autoridade Certificadora, que segue as diretrizes estabelecidas pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas), associando o titular da conta a uma chave criptográfica, e garantindo maior segurança para as operações.

Além disso, como a certificação opera com base em criptografia avançada e uma série de protocolos de proteção, o risco de fraude inerente às suas operações é muito baixo. 

Privacidade

Outra vantagem da certificação digital é em relação à privacidade do usuário, uma vez que todas as operações virtuais, como a assinatura de contratos, são realizadas em ambientes autenticados, com acesso restrito somente à pessoas autorizadas.  

Se compararmos com a burocracia de qualquer processo realizada presencialmente, onde a documentação passaria por várias mãos até chegar no destino final, fica evidente que a certificação confere muito mais descrição ao processo.  

Validade Jurídica

Uma das maiores preocupações sobre certificação é o receio do certificado não ser reconhecido ou aceito para validar algum dos processos. No entanto, exceto por questões específicas do cliente, como erro de senha, certificado expirado ou má inserção no caso dos certificados que usam token, dificilmente se terá problemas com as transações. 

Todos os processos comuns com os quais você está habituado na sua rotina de trabalho, como o reconhecimento  de firma de algum documento ou a autenticação em cartório, tem o mesmo peso das operações com certificação, ou seja, são equivalentes às transações realizadas no ambiente virtual.

Agilidade e Praticidade

Além de todas essas vantagens, a ferramenta se destaca pela agilidade quando comparamos ao processo comum, cheio de burocracias a se cumprir presencialmente, como assinaturas, autenticações em cartório, idas ao banco, etc.

Isso porque o que pode todas as transações podem ser realizadas em poucos minutos diretamente da sua casa, do escritório ou qualquer outro lugar com acesso à internet. Ou seja, você pode fechar um negócio a qualquer hora do dia, conforme sua disponibilidade e interesse.   

Custos

Os valores variam conforme o segmento de certificação, e o período pelo qual o serviço está sendo contratado. Isso porque além do valor ser diferente para pessoa física, o e-cpf, ou jurídica, o e-cnpj, existem dois principais modelos comercializados: A1 e A3.

A diferença entres os modelos A1 e A3 é que o primeiro é disponibilizado na forma de arquivo armazenado no computador do titular, e o segundo através de algum dispositivo externo, como os tokens (similares a pendrives) ou cartões magnéticos.

No caso do e-cpf, os valores para o período de 12 meses variam de R$135 até $175 para o modelo A1, e de R$205 a R$395 para o modelo A3.

Em relação ao e-cnpj, os valores para 1 ano de utilização variam de R$199 até $245 para o modelo A1, e de R$225 a R$405 para o modelo A3. 

No fim das contas, o custo-benefício compensa considerando que não existe mais a necessidade de vários serviços presenciais, como a impressão de documentos, autenticação em cartório, serviços postais, dentre outros, já que todos esses processos agora ocorrem virtualmente com segurança e validade jurídica.

Principais aplicações

Mesmo entre empresários, a utilização do certificado digital costuma estar associada apenas à possibilidade de emitir notas fiscais, na assinatura de contratos de compra e venda, ou mesmo no uso de serviço governamentais. No entanto, existem vários serviços disponíveis para os detentores da certificação, como por exemplo:

– Emissão e envio de declarações da empresa;

– Assinatura e escrituração contábil da empresa;

– Abertura e modificações contratuais na Junta Comercial do seu município;

– A possibilidade de inserir assinatura digital aos seus emails, garantindo que a autoria da mensagem;

– Realizar transações bancárias com maior segurança e, geralmente, com acesso a serviços exclusivos para portadores do certificado;

– Assinaturas de documentos como NFe, CTe, CFe e outros

– Se você atua no ramo da advocacia, a certificação dá acesso ao processo judicial eletrônico, além do acesso a áreas restritas de tribunais de sua jurisdição;

– No caso de médicos, é possível ter acesso ao prontuário eletrônico, ao CRM e outros documentos relativos à profissão.

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